Com a presença de caminhoneiros e transportadores a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em Brasília promoveu audiência pública na terça-feira (12) que foi presidida pela deputada federal Greyce Elias (PL-MG) uma das autoras da indicação, para a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga, com intuito de evitar a retirada a proteção de milhares de transportadores do Brasil e impactos financeiros desproporcionais.

Deputada Greyce Elias enfatiza que ouvir as demandas do setor é um passo necessário para que a Câmara dos Deputados defenda “quem carrega e alimenta o Brasil através das estradas”. Para a Deputada, a regulamentação de seguros junto à SUSEP, essa interpretação atual está equivocada e prejudica quem sustenta o setor produtivo do país.

Em debate foi destacado que o modelo mutualista, reconhecido pela Lei Complementar 213/25 , tornou-se instrumento essencial de proteção operacional e financeira no setor.

"Essa estrutura firmou-se como uma alternativa legítima e eficaz ao modelo securitário tradicional, especialmente por sua adaptação às necessidades e dinâmicas do setor".

A parlamentar Greyce Elias (PL-MG) defende sobre a necessidade de uma regulação que compreenda a especificidade dessas associações e respeite a essência do sistema mutualista, para evitar impactos financeiros desproporcionais capazes de comprometer a sustentabilidade das operações e evitar a retirada da proteção de milhares de transportadores que hoje encontram nesse modelo seu principal amparo.

ASCOM DEPUTADA